Encontro das águas

Quem sabe o que é um habeas corpus?

Você pode estar dizendo “ah, um habeas corpus serve para tirar bandido de cadeia!”. Bem, a lei não funciona bem desta forma, qualquer um de nós pode um dia precisar de um habeas corpus, sem até mesmo ter ido parar na cadeia. O problema é que não há divulgação dos nossos direitos, só se sabe dos deveres, mas direitos mesmo são poucos os que conhecem.

Realmente não é interessante para os poderosos (poderosos aí não incluo só o Estado, mas os ricos também, donos de grandes empresas e que possuem os maiores capitais do Brasil). É, esse poderosos não querem que o povo conheça seus direitos, querem apenas que o povo cumpra com suas obrigações. Pois é, como jornalista (ou quase jornalista né?), acho que tenho obrigação de informar, de passar o que os poderosos não passam.

Pra começar, acho importantíssimo todos saberem para que serve um habeas corpus, o que a lei nos permite fazer com um. O inciso LXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal de 88 (CF/88), diz:

“conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação sem sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.

Quer dizer, esse inciso, é bem verdade, vale para tirar preso de cadeia, mas não apenas isso. Ele nos permite a garantia a um direito nosso que é a liberdade de locomoção.

Um bom exemplo disso é quando temos o ano novo na praia de Tambaú, onde a prefeitura de João Pessoa traz artistas e produz shows na nossa praia, reservando tendas na praia para que aluguemo-nas. O único problema disso é que a praia é um bem público, ou seja, já nos pertence, não tendo porque termos que pagar novamente por ela. É uma total arbitrariedade esse aluguel, não precisamos pagar para estar na praia, isso é uma restrição à liberdade de locomoção.

Solução? Simples. Impetrar um habeas corpus para ter o direito a locomoção naquele local da praia. Ou seja, basta entrarmos na justiça pedindo um habeas corpus alegando que a prefeitura está violando nosso direito. Tenho certeza de que se essa informação fosse passada adiante e muitos fizessem isso, poderíamos curtir os shows na praia, no local que queríamos, sem termos que pagar por uma coisa que já é nossa.

Mas o melhor mesmo vem agora, para impetrar um habeas corpus na justiça não precisamos pagar nada e nem precisamos de advogado. Ou seja, não temos que gastar nem um real para proteger um direito nosso.

Vamos lutar pelos nossos direitos. Vamos ficar informados das nossas leis. Quem sabe assim não seremos menos injustiçados pelos poderosos?!